Termos de Uso e Política de Privacidade — AG Ping

Introdução

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante, "Termos" e "Política") explicam como o aplicativo móvel AG Ping (o "App") funciona, quais dados podem ser processados, a base legal para esse processamento, os direitos dos titulares de dados e as responsabilidades entre você (usuário) e o desenvolvedor ("eu", "meu", "Desenvolvedor"). Ao instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.

1. Descrição do Serviço

O AG Ping é uma interface gráfica para o comando ping, projetada para testar conectividade de rede em dispositivos Android. O App executa operações de rede locais a partir do seu dispositivo e apresenta resultados como tempo de resposta, pacotes perdidos e estatísticas básicas.

2. Dados Coletados e Finalidades

O App foi projetado para minimizar a coleta de dados pessoais. A seguir, as categorias de dados que podem ser processadas e suas finalidades:

• Dados fornecidos pelo usuário: endereços IP ou nomes de domínio que você insere para realizar testes (finalidade: execução do serviço solicitado).
• Dados gerados pelo uso: resultados do ping (latência, perda de pacotes, estatísticas), logs de operação temporários mantidos localmente para exibição e troubleshooting (finalidade: funcionamento do App e diagnóstico local).
• Dados técnicos e de conexão: informações necessárias para a execução das requisições de rede (por exemplo: camada TCP/IP gerado pelo SO). O App não envia automaticamente esses dados a servidores externos.
• Dados voluntariamente fornecidos: ao contatar o desenvolvedor (por email), você pode fornecer nome, e-mail e mensagens — esses dados serão usados para resposta e suporte.

Não coletamos nem armazenamos automaticamente nome, endereço de e-mail, identificadores persistentes do dispositivo (ex.: Advertising ID) ou localização precisa, salvo se você os fornecer voluntariamente. Caso o App passe a utilizar serviços de terceiros (análises, relatórios de falhas, anúncios), esta Política será atualizada.

3. Base Legal e Tratamento

Dependendo do território e da natureza do tratamento, a base legal aplicável pode incluir:

• Execução de contrato ou prestação de serviço: processamento necessário para fornecer a funcionalidade solicitada (por exemplo, processar o endereço IP que você fornecer para executar o ping).
• Interesse legítimo: quando aplicável, para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria do App, observando-se a avaliação de impacto e o equilíbrio de direitos do titular.
• Consentimento: quando for necessário coletar dados sensíveis ou oferecer funcionalidades opcionais que dependam de tratamento adicional, o App solicitará consentimento explícito do usuário.

4. Compartilhamento de Dados

Atualmente, o App NÃO compartilha, vende ou transfere dados de usuários para terceiros com fins comerciais. As exceções são:

• quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• se você autorizar explicitamente o compartilhamento;
• quando for necessário contratar prestadores de serviço (ex.: hospedagem, análise) — caso passe a ocorrer, firmarei contratos que obrigam esses fornecedores a proteger os dados (quando aplicável, em conformidade com LGPD/GDPR).

5. Armazenamento, Retenção e Exclusão

Os dados relacionados a testes (endereços fornecidos e resultados) são processados localmente no dispositivo e não são enviados a servidores externos por padrão. Dados voluntários enviados por e-mail serão mantidos pelo tempo necessário para responder e cumprir obrigações legais ou fiscais, salvo solicitação de exclusão pelo titular.

Se o App passar a armazenar dados em servidores remotos, informarei de forma clara a finalidade, a retenção e o local de processamento.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso ocorra transferência internacional de dados (p.ex. uso futuro de serviços de nuvem ou análise), o Desenvolvedor adotará salvaguardas adequadas exigidas pelas legislações aplicáveis (contratos com cláusulas de proteção, padrão internacional, ou mecanismos equivalentes). Usuários geograficamente localizados em jurisdições com requisitos específicos (UE/UK/Califórnia) poderão gozar de direitos adicionais conforme a lei local.

7. Segurança

Adoto medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Porém, nenhuma transferência pela internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro; portanto, não posso garantir segurança absoluta. Se você identificar vulnerabilidades que afetem sua privacidade, por favor entre em contato imediatamente.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme previsto em leis como a LGPD e, quando aplicável, GDPR/CCPA/CPRA, os titulares têm direitos, entre outros:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção/retificação;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados em formato legível (quando tecnicamente aplicável);
• Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear em consentimento);
• Oposição ao tratamento por motivos legítimos;
• Pedido de eliminação dos dados (quando aplicável);
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados local (ex.: ANPD no Brasil, autoridades da UE, ou agências estaduais dos EUA conforme o caso).

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail: adenauer.gabriel@gmail.com. Forneça detalhes suficientes para identificar sua solicitação. Respostas serão tratadas conforme prazos legais aplicáveis e mediante verificação de identidade quando necessário.

9. Crianças e Menores

O App NÃO é direcionado a menores de idade. Usuários abaixo da idade mínima legal em sua jurisdição (por exemplo, 13 anos em muitas regiões) não devem usar o App sem supervisão de um responsável. Não coleto intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso alguém identifique envio inadvertido de dados por menor, entre em contato para remoção.

10. Serviços de Terceiros, SDKs e Anúncios

Atualmente, o App não utiliza SDKs de análise, rastreamento ou publicidade. Se no futuro eu integrar tais serviços (p.ex. relatório de falha, análise de dados), atualizarei estes Termos e informarei aos usuários quais dados serão coletados e a finalidade, além de providenciar meios de consentimento quando exigido por lei.

11. Responsabilidades, Garantias e Limitações

O App é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas. O Desenvolvedor não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de uso indevido do App, incluindo operações de rede realizadas por você. Você é responsável por usar o App de forma ética e legal — por exemplo, não executar testes que impactem redes de terceiros sem autorização.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Desenvolvedor de qualquer reclamação, perda ou dano decorrente do uso indevido do App ou violação destes Termos.

13. Alterações nos Termos e Política

Posso atualizar estes Termos/Política periodicamente (por exemplo, quando houver mudança de funcionalidades ou requisitos legais). Mudanças significativas serão comunicadas via atualização do App ou através da página de listagem do App na loja. O uso continuado do App após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos, em princípio, pela legislação da República Federativa do Brasil. Quando aplicável, usuários residentes em outras jurisdições poderão dispor de direitos e mecanismos específicos previstos em suas leis locais (ex.: GDPR na UE, CCPA/CPRA na Califórnia). Para questões judiciais entre as partes no Brasil, o foro competente indicado é o de Joinville, SC, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Para perguntas, solicitações de direitos, reporte de incidentes ou outras comunicações relativas a privacidade, entre em contato:

E-mail: adenauer.gabriel@gmail.com

Ao entrar em contato, informe o máximo de detalhes possível sobre sua solicitação ou incidente para que eu possa atendê-lo adequadamente.